O desconto de 100% na conta de luz é um benefício importante para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). Este artigo detalha quem tem direito a esse benefício, como solicitá-lo e quais são os critérios de elegibilidade.
Quem tem direito ao desconto?
Para ter direito ao desconto de 100% na conta de luz, a família deve estar registrada no CadÚnico e atender a alguns critérios específicos:
- Renda familiar: A renda mensal por pessoa da família deve ser de até meio salário mínimo.
- Participação em programas sociais: Beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao desconto.
- Consumo de energia: O desconto é aplicado a famílias que consomem até 220 kWh por mês.
- Documentação regularizada: Manter o cadastro no CadÚnico atualizado é essencial para a manutenção do benefício.
Fonte: Reprodução | FDR
Como solicitar o desconto?
O primeiro passo para solicitar o desconto é garantir que a família esteja cadastrada no CadÚnico. Para isso, deve-se comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando:
- Documento de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento/Casamento
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda
Solicitação junto à companhia de energia
Após garantir o cadastro no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o desconto diretamente com a companhia de energia elétrica. Este processo geralmente inclui:
- Apresentação do número do NIS: Número de Identificação Social (NIS) obtido no CadÚnico.
- Comprovante de residência atualizado: Para verificar o endereço e a titularidade da conta de energia.
- Documentação pessoal: Documentos de identidade do titular da conta.
Manutenção do benefício
Para manter o benefício ativo, é importante:
- Atualizar o cadastro: Manter os dados no CadÚnico atualizados a cada dois anos.
- Controle de consumo: Monitorar o consumo de energia para garantir que não exceda os 220 kWh mensais, mantendo-se dentro dos limites do benefício.
Fonte: Reprodução | JC Concursos
Outras informações importantes
Além dos critérios principais, algumas companhias de energia podem ter requisitos adicionais ou procedimentos específicos para a solicitação e manutenção do benefício. É recomendável verificar diretamente com a empresa fornecedora de energia elétrica da sua região para obter informações detalhadas. O desconto de 100% na conta de luz pode ser cumulativo com outros benefícios sociais oferecidos pelo governo, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso garante um alívio financeiro ainda maior para as famílias de baixa renda.
Veja também: Pé-de-Meia não caiu na conta? Saiba o que fazer
O desconto de 100% na conta de luz pelo CadÚnico é um importante auxílio para famílias de baixa renda. Para garantir o acesso a este benefício, é essencial manter o cadastro no CadÚnico atualizado e seguir os procedimentos junto à companhia de energia elétrica. Manter-se informado sobre os critérios e requisitos é fundamental para aproveitar ao máximo esse direito.
