Como se cadastrar no BPC e como fazer o saque do Benefício

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Este artigo explica detalhadamente como se cadastrar no BPC e como realizar o saque do benefício.

Quem tem direito ao BPC

O BPC é destinado a:

  • Idosos com 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para ser elegível, é necessário que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente

Como se cadastrar no BPC

Fonte: Reprodução | Jornal Contábil

Passos para se cadastrar no BPC

1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

Para solicitar o BPC, é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Os documentos necessários incluem CPF de todos os membros da família, comprovante de residência e documento de identificação pessoal​.

2. Solicitação do benefício

Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o BPC:

  • Acesse o portal “Meu INSS” ou o aplicativo “Meu INSS”.
  • Faça login ou crie uma conta.
  • Selecione “Novo Pedido” e digite “benefício assistencial”.
  • Escolha o serviço “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme o caso.
  • Siga as instruções fornecidas na tela e forneça todas as informações e documentos solicitados.

3. Avaliação

Para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a condição e a necessidade do benefício​.

4. Acompanhamento do pedido

Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido através do portal “Meu INSS”:

  • Acesse “Consultar Pedidos” no portal ou aplicativo.
  • Encontre o processo na lista e clique em “Detalhar” para mais informações​​.

5. Resultado e recursos

Se o pedido for aprovado, os pagamentos começarão a ser feitos mensalmente. Caso seja negado, o solicitante pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente, apresentando novos documentos que possam comprovar a necessidade do benefício​.

Como fazer o saque do benefício

Após a aprovação do benefício, o solicitante receberá um cartão magnético enviado para o endereço cadastrado. Este cartão é utilizado para sacar o benefício em agências da Caixa Econômica Federal​. Com o cartão magnético em mãos, o beneficiário deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque. É importante ter consigo um documento de identificação com foto para confirmar a identidade. Além do saque em agências, é possível consultar o benefício e verificar as datas de pagamento através de:

  • Portal Meu INSS.
  • Aplicativo Meu INSS.
  • Central de Atendimento 135
Como se cadastrar no BPC

Fonte: Reprodução | Governo Federal

Como se cadastrar no BPC: dicas

Mantenha os dados atualizados: É fundamental manter as informações no CadÚnico atualizadas pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.

Procure assessoria jurídica: Em caso de dúvidas ou dificuldades na obtenção do BPC, a consultoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de aprovação do benefício​.

Atenção aos prazos: Esteja atento aos prazos para entrega de documentos e recursos para evitar a perda do benefício ou a necessidade de reiniciar o processo​.

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O processo de cadastramento no BPC requer atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos requisitos. Seguindo os passos descritos e mantendo os dados sempre atualizados, é possível garantir o recebimento desse importante benefício assistencial. Em caso de dúvidas ou complicações, não hesite em procurar ajuda jurídica para assegurar que seus direitos sejam respeitados.