O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda. Este artigo explica detalhadamente como se cadastrar no BPC e como realizar o saque do benefício.
Quem tem direito ao BPC
O BPC é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Para ser elegível, é necessário que a renda per capita familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente
Fonte: Reprodução | Jornal Contábil
Passos para se cadastrar no BPC
1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
Para solicitar o BPC, é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Os documentos necessários incluem CPF de todos os membros da família, comprovante de residência e documento de identificação pessoal.
2. Solicitação do benefício
Após a inscrição no CadÚnico, o próximo passo é solicitar o BPC:
- Acesse o portal “Meu INSS” ou o aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login ou crie uma conta.
- Selecione “Novo Pedido” e digite “benefício assistencial”.
- Escolha o serviço “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme o caso.
- Siga as instruções fornecidas na tela e forneça todas as informações e documentos solicitados.
3. Avaliação
Para pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar a condição e a necessidade do benefício.
4. Acompanhamento do pedido
Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido através do portal “Meu INSS”:
- Acesse “Consultar Pedidos” no portal ou aplicativo.
- Encontre o processo na lista e clique em “Detalhar” para mais informações.
5. Resultado e recursos
Se o pedido for aprovado, os pagamentos começarão a ser feitos mensalmente. Caso seja negado, o solicitante pode recorrer administrativamente no próprio INSS ou judicialmente, apresentando novos documentos que possam comprovar a necessidade do benefício.
Como fazer o saque do benefício
Após a aprovação do benefício, o solicitante receberá um cartão magnético enviado para o endereço cadastrado. Este cartão é utilizado para sacar o benefício em agências da Caixa Econômica Federal. Com o cartão magnético em mãos, o beneficiário deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque. É importante ter consigo um documento de identificação com foto para confirmar a identidade. Além do saque em agências, é possível consultar o benefício e verificar as datas de pagamento através de:
- Portal Meu INSS.
- Aplicativo Meu INSS.
- Central de Atendimento 135
Fonte: Reprodução | Governo Federal
Como se cadastrar no BPC: dicas
Mantenha os dados atualizados: É fundamental manter as informações no CadÚnico atualizadas pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
Procure assessoria jurídica: Em caso de dúvidas ou dificuldades na obtenção do BPC, a consultoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de aprovação do benefício.
Atenção aos prazos: Esteja atento aos prazos para entrega de documentos e recursos para evitar a perda do benefício ou a necessidade de reiniciar o processo.
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O processo de cadastramento no BPC requer atenção aos detalhes e cumprimento rigoroso dos requisitos. Seguindo os passos descritos e mantendo os dados sempre atualizados, é possível garantir o recebimento desse importante benefício assistencial. Em caso de dúvidas ou complicações, não hesite em procurar ajuda jurídica para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
