Salário-Família: O que é, como funciona, quem tem direito

O Salário-Família é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que possuem dependentes e que se enquadram em um limite de renda estabelecido pela legislação. Aqui está um resumo de como ele funciona, quem tem direito, e os procedimentos necessários para recebê-lo.

O que é Salário-Família?

O Salário-Família é pago aos trabalhadores com dependentes, como filhos ou enteados, até 14 anos de idade, ou dependentes inválidos de qualquer idade. É um valor adicional ao salário regular, proporcional ao número de filhos elegíveis.

Salário-Família

Fonte: Reprodução | SindiRefeições SP

Quem tem direito?

Têm direito ao Salário-Família os trabalhadores que:

  • Estão empregados (inclusive domésticos) ou são trabalhadores avulsos;
  • Possuem remuneração mensal dentro de um limite especificado pela lei. Em 2024, esse limite é de R$ 1.819,26​.

Como funciona?

Para receber o Salário-Família, é necessário apresentar ao empregador ou ao sindicato, no caso de trabalhadores avulsos, a documentação necessária, que inclui identidade com foto, CPF, certidões de nascimento dos dependentes, comprovantes de frequência escolar (para filhos entre 7 e 14 anos) e carteira de vacinação para os menores de seis anos​​. O benefício é pago mensalmente, junto com o salário, e cada dependente fornece direito a uma cota adicional fixa, que é ajustada periodicamente.

Documentação necessária

Os documentos típicos exigidos incluem:

  • Documento de identificação com foto e CPF do solicitante;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento para cada dependente;
  • Caderneta de vacinação ou equivalente para os dependentes até 6 anos;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos​.

Salário-Família: curiosidades

  • Ambos os pais podem receber o Salário-Família, desde que ambos se enquadrem nos critérios de elegibilidade;
  • O benefício é acumulável com outros benefícios da Previdência, como aposentadorias ou auxílio-doença, desde que os critérios sejam atendidos​.

Renovação e suspensão

A renovação do direito ao Salário-Família ocorre anualmente com a apresentação da carteira de vacinação atualizada e semestralmente com o comprovante de frequência escolar. Caso essas atualizações não sejam feitas, o benefício pode ser temporariamente suspenso até que a situação seja regularizada​.

Salário-Família

Fonte: Reprodução | Pensar Cursos

Valor do benefício

Em 2024, o valor pago por dependente é de R$ 62,04. Este valor pode ser ajustado anualmente baseado em alterações na legislação ou na política econômica do governo​​.

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Este resumo oferece uma visão geral sobre o Salário-Família, mas é importante verificar regularmente as atualizações sobre valores e procedimentos, pois eles podem mudar com novas leis ou atualizações governamentais.